Impasse na Lei de Bases e fim das taxas moderadoras. Rotura no SIGIC e em Oncologia no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu

14 Junho 2019

Olá 🙂

O impasse sobre a nova Lei de Bases da Saúde poderá estar mais perto do fim. O PS pediu que os partidos de esquerda se unam para que a nova Lei de Bases da Saúde seja aprovada e que termine deste modo a vigência da lei de 1990.

A Lei de Bases que está em vigor foi aprovada por Cavaco Silva e Arlindo de Carvalho e promove, segundo o PS, “a mensagem de que o Estado tem de apoiar o desenvolvimento dos privados e a mobilidade dos profissionais do público para o privado”.

Para conseguir a aprovação da Lei de Bases da Saúde à esquerda, o BE propôs que seja retirado do diploma em discussão qualquer referência às Parcerias-Público-Privadas (PPP) e que estas sejam reguladas em lei própria, na próxima legislatura. No entanto, para ceder neste ponto, o BE exige que seja revogado “o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, aprovado pelo governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP”.

No entanto, o PCP rejeitou esta solução, e defendeu que a discussão sobre as PPPs não deve ser adiada.

Ainda durante a semana, o PS pediu que a votação sobre as PPP fosse outra vez adiada e fez uma nova proposta que dita que a gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde é pública, e que as PPP só poderão ser feitas “em situações excecionais, e temporariamente asseguradas por contrato de direito público”. O recurso às PPP terá de ser “devidamente fundamentado, nos termos da lei regulamentadora que terá de ser aprovada”.

Porém, esta nova proposta não agradou nem ao BE, nem ao PCP. A votação deste ponto ficou adiada para o dia 18 de junho.

Ainda sobre as PPP: ao longo de 10 anos, este modelo de gestão foi avaliado por várias entidades que concluíram que estas parcerias geram poupança ao Estado. No entanto, faltam indicadores de comparação com os restantes modelos que existem de gestão de hospitais públicos.

Atualmente, existem quatro hospitais do SNS com gestão privada: Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures.

O contrato do Hospital de Cascais, gerido pelo grupo Lusíadas Saúde, foi o primeiro a ser terminado, mas foi prolongado por mais dois anos. Quanto ao Hospital de Braga, a gestão clínica passa a ser pública a partir de 1 de setembro deste ano. O contrato com a José Mello Saúde não vai ser renovado no Hospital de Vila Franca de Xira. O último a terminar o contrato é o Hospital de Loures, que é gerido pelo grupo Luz Saúde. Em janeiro de 2020 a decisão da renovação tem de estar concluída.

No Parlamento foi também aprovado um projeto de lei do BE que termina com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do SNS.

De acordo com o BE, estas taxas impedem todos os anos centenas de milhares de utentes de fazerem consultas e exames e são “uma barreira de acesso aos cuidados de saúde”.

Passando para outro assunto: o serviço de oncologia do Centro Hospitalar Tondela – Viseu (CHTV) está em rotura, alertaram os Sindicatos e Ordem dos Médicos.

De acordo com Sindicato dos Médicos da Zona Centro, o Sindicato Independente dos Médicos e a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos os “colegas oncologistas assumem a incapacidade de garantir a consulta e tratamentos de quimioterapia para novos doentes”.

Nas últimas semanas, vários doentes necessitaram de iniciar quimioterapia e estão “em suspenso à espera de uma solução”.

Em resposta a esta denúncia, o Presidente do CHTV comunicou que todos os doentes daquele centro hospitalar vão iniciar tratamentos no IPO de Coimbra e em julho será contratado um médico, em regime de prestação de serviços.

Incapazes de dar resposta dentro dos tempos máximos de resposta garantidos, os hospitais do SNS estão a enviar doentes para realizarem cirurgias no privado. Porém, devido a atrasos de dois anos nos pagamentos, os médicos estão a ameaçar recusar fazer cirurgias a doentes pelo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC).

No Hospital da Ordem Terceira Chiado, muitos médicos deixaram de fazer cirurgias. O diretor clínico deste hospital referiu que “infelizmente, não é caso único no país e que há outros prestadores privados com o mesmo problema”.

 José Domingos Vaz acrescentou que a emissão de vales cirurgia esta “aumentar brutalmente” e “os doentes andam com os vales na mão à procura de hospitais privados que os recebam”.

Por último: a equipa médica do IPO do Porto já está a selecionar um novo candidato para ser submetido ao tratamento inovador de imunoterapia baseado nas células CAR-T que já está aprovado para alguns tipos de leucemia e linfoma.

Este tratamento, que tem uma taxa de sucesso que ronda os 40%, está aprovado para um total de oito casos em Lisboa e no Porto e envolve a manipulação dos linfócitos T para que estes fiquem com uma maior capacidade de destruir as células tumorais.

Durante a semana, a comunicação social foi também dando destaques a outros assuntos. Eis alguns que foram partilhados no Twitter:

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Bom fim de semana,

Sofia Fernandes

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