Faseamento das taxas moderadoras, mais médicos para Lisboa e falta de assistentes operacionais

28 Junho 2019

Olá 🙂

Ao contrário do previsto no projeto de lei aprovado no dia 14 no parlamento, o fim das taxas moderadoras nos centros de saúde vai ser faseado.

O diploma do BE que antevia a eliminação do pagamento das taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2020 foi alterado por indicações do Executivo.

Segundo o Executivo, “não há dinheiro para isso” e, como tal, a isenção das taxas moderadoras, que tem um custo anual de 150 milhões de euros, vai ser faseada.

Na opinião da Ministra da Saúde, “o faseamento, penso que não só é exequível, como é a única forma que teremos para fazer a redução daquilo que neste momento é o valor das taxas moderadoras”.

A coordenadora do BE mostrou-se surpreendida com este recuo, referindo que o PS mudou de argumentos para atrasar o fim das taxas moderadoras.

Por seu lado, o PS defende uma diminuição progressiva das taxas moderadoras e propõe que o “encaminhamento dos utentes através da Linha 24” ou da “frequência de consultas” deve ditar a introdução de novas taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários.

O alarme dado na semana passada relativamente ao fecho rotativo das urgências de obstetrícia nos meses de verão pode não ficar apenas contido à zona de Lisboa. Os responsáveis pelas maternidades da zona Norte estão também preocupados com a possibilidade de não conseguirem garantir estas urgências.

Os diretores de 13 serviços de ginecologia e obstetrícia do Norte vão enviar uma carta à Ministra da Saúde dando conta da “situação caótica” em que vivem em resultado da falta de recursos de humanos. Sem autorização para a contratação de mais profissionais “não será possível garantir as urgências nos meses de julho, agosto e setembro”.

Entretanto, o Presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), Carlos Nunes, anunciou a contratação de seis novos profissionais para os serviços de ginecologia e obstetrícia para a zona norte do país. Com a entrada destes profissionais no dia 1 de julho, Carlos Nunes prevê um verão sem complicações no serviço ou nas urgências.

Ainda sobre o problema em torno das maternidades: Miguel Guimarães acredita que a situação que se vive nas maternidades do sul do país é “muito mais grave e complexa” do que “tem sido dito publicamente”, recordando que dos 150 especialistas em ginecologia/obstetrícia em falta, 125 estão concentrados na região sul.

Na opinião do Bastonário, esta situação poderá ser ultrapassada no imediato pela contratação de mais médicos e também pelo aumento do valor pago pelas horas extraordinárias aos médicos do quadro dos hospitais, que recebem menos que os que prestam serviços.

Boas notícias: o Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) anunciou que vai haver um “reforço significativo” de médicos recém-especialistas em todo o país.

Este reforço resulta do último concurso aberto para a contratação de novos profissionais. Luís Pisco referiu que só para a região de Lisboa e Vale do Tejo vão ser contratados 20 anestesistas, 18 pediatras e 11 obstetras. Para os quatro hospitais em que foi colocada a possibilidade de fecho devido à falta de especialistas em ginecologia/obstetrícia está prevista a contratação de 26 jovens médicos, dos quais 11 anestesistas, 10 pediatras e cinco ginecologistas.

Os Ministérios da Saúde e das Finanças lançaram a concurso 167 vagas carenciadas com o objetivo de contratar médicos nas zonas com maior falta de profissionais. São mais 17 vagas do que as lançadas no ano passado e em 2017.

Das vagas carenciadas colocadas a concurso, 50 são para médicos de família, sendo as restantes para médicos de 13 especialidades hospitalares diferentes. Entre estas, 14 são para anestesiologia, 15 para cardiologia, 17 para medicina interna, 12 para ginecologia/obstetrícia e dez para psiquiatria. Os médicos que preencham vagas disponíveis nas zonas carenciadas terão um acréscimo da remuneração base de 40%.

No entanto, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou que este anúncio do Governo é “publicidade enganosa” uma vez que as vagas apresentadas fazem parte do concurso lançado em maio deste ano.

O gabinete da Ministra da Saúde admitiu que houve um “problema de semântica” tendo esclarecido que “identificou 167 postos de trabalho que, no âmbito dos concursos efetuados desde o início de 2019, conferem o direito à atribuição de incentivos de natureza pecuniária e não pecuniária”.

Sobre contratações: segundo dados recolhidos junto de vários centros hospitalares e hospitais do país, faltam pelo menos 241 médicos especialistas nos hospitais portugueses. O Governo chega a demorar mais de um ano a autorizar a contratação destes profissionais.

Ainda sobre esta tema, o Governo referiu que desde 2018 foram contratados cerca de 2850 profissionais para colmatar as necessidades verificadas com a passagem às 35 horas de trabalho semanais que ocorreu há um ano.

Os problemas do SNS não se ficam apenas pela falta de médicos. Entre 2010 e maio do ano passado, o SNS perdeu seis mil assistentes operacionais e técnicos.

Durante este período houve uma quebra na ordem dos 12% e 13% nos assistentes operacionais e técnicos, respetivamente.

Por último: o Ministério das Finanças anunciou que o Governo aplicou extraordinariamente mais de 152 milhões de euros nos hospitais públicos para que estes possam pagar as suas dívidas.

Segundo o Ministério, a ideia desta medida é “melhorar as condições financeiras do SNS, com o objetivo de cumprir a sua missão e contribuir para uma redução adicional dos pagamentos em atraso”.

Durante a semana, a comunicação social foi também dando destaques a outros assuntos. Eis alguns que foram partilhados no Twitter:

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Bom fim de semana,

Sofia Fernandes

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