Cannabis comparticipado, guerra ao açúcar e Lei de Bases aprovada

26 Julho 2019

Olá 🙂

A comparticipação do primeiro medicamento à base de cannabis em Portugal foi aprovada pelo Infarmed.

Atualmente, o preço por embalagem de Sativex, medicamento incluído no grupo dos analgésicos e antipiréticos, é de 475 euros. O Estado vai agora suportar 37% do preço por embalagem.

O Sativex está indicado para o alívio da espasticidade moderada a grave. A farmacêutica responsável pela comercialização do medicamento na Europa, a Almirall, referiu que o Sativex deverá estar no mercado português em setembro.

A Almirall garantiu que o Sativex é “seguro e eficaz”, tendo passado “por extensos ensaios clínicos”. A farmacêutica assegurou que a forma como o medicamento é produzido inibe os efeitos psicoativos habitualmente associados ao consumo de cannabis.

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) decidiu reforçar o stock e serviços por turno para combater o impacto da greve dos sindicatos dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas, marcado para 12 de agosto.

Esta medida foi tomada apesar de a Associação de Distribuidores Farmacêuticos (Adifa) ter “alertado para a necessidade de se manter o critério prioritário” e pedido para serem definidos “os procedimentos para o abastecimento das viaturas especializadas que são responsáveis pelo transporte diário dos medicamentos”.

A Adifa deixou claro que quer ser incluída na Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), a qual irá dar, entre outros, prioridade aos veículos de bombeiros e da proteção civil.

O tema da alimentação continua em foco: centenas de alimentos e bebidas com elevado teor de açúcar, sal e gorduras saturadas ou transformadas vão deixar de poder ser publicitados perto das escolas, parques infantis, redes sociais, bem como em programas de televisão e rádio que tenham por alvo menores de 16 anos.

Nesta lista constam alimentos e bebidas como chocolates, bolos, gelados, refrigerantes, bolachas, cereais de pequeno-almoço, iogurtes, leites fermentados, refeições pré-preparadas, fiambre e queijos.

A lei que restringe a publicidade a este tipo de alimentos, e que demorou cerca de três anos a ser elaborada, já tinha sido aprovada e publicada em Diário da República a 23 de abril. No entanto, ao contrário do previsto, esta lei ainda não entrou em vigor uma vez a Direcção-Geral da Saúde (DGS) ainda não terminou o despacho com o perfil nutricional dos produtos a serem abrangidos. Esta tarefa deveria ter sido concluída até dia 23 junho.

Na versão preliminar da tabela que define o perfil nutricional dos alimentos e bebidas estão incluídos: sumos com mais do que 2,5 gramas de açúcar por 100 gramas de produto, incluindo néctares, concentrados ou sumos a 100%; bolos, bolachas e pães doces com mais de cinco gramas de açúcar por 100 gramas; cereais de pequeno almoço com mais de 15 gramas de açúcar por 100 gramas; iogurtes com mais de 10 gramas de açúcar por 100 gramas; chocolates, produtos de confeitaria, barras energéticas, cremes para barrar e sobremesas doces com mais de 1,5 gramas de ácidos gordos saturados, cinco gramas de açúcar e 0,3 gramas de sal por cada 100 gramas, bem como queijos e produtos análogos com mais de 13 gramas de ácidos gordos saturados por 100 gramas.

Segundo dados da quinta fase do estudo “European Childhood Obesity Surveillance Initiative (COSI)”, 29,6% das crianças portuguesas com idades compreendidas entre os seis e os oito anos têm excesso de peso e 12% é obesa.

Ainda que preocupante, o problema da obesidade para esta faixa etária está a diminuir. Em 2008, quando o estudo teve início, a prevalência do excesso de peso era de 37,9% e de obesidade de 15,3%.

Apesar de estar satisfeita com os resultados alcançados, a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas referiu que 12% de crianças obesas ainda é muito”. Alexandra Bento lembra que, nos rapazes, 4,1% da obesidade é “severa”.

Passando para outro tema: a Lei de Bases da Saúde foi aprovada no último plenário pelos partidos da esquerda parlamentar.

No entanto, este diploma foi alvo de várias críticas por parte dos partidos de direita, que consideram que o diploma é “uma mão cheia de nada e uma oportunidade perdida para os portugueses”.

A dispensa da cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde sempre que a origem de referenciação for o Serviço Nacional de Saúde (SNS) também foi aprovada com a abstenção do PSD, o voto contra do CDS e votos a favor das restantes bancadas.

Sobre o SNS: as afluências às urgências continuam a aumentar. De acordo com dados de monitorização dos serviços de urgência do Portal do SNS, em 2018 registaram-se 6,36 milhões de atendimentos nas urgências, mais 47 mil do que no ano anterior.

Estes dados demonstram que o objetivo traçado pelo Ministério da Saúde em reduzir em 3,5% o número de urgências hospitalares, ainda está longe de ser alcançado. De facto, houve um aumento de 0,75 pontos percentuais entre 2017 e 2108. Este aumento poderá estar associado ao facto de muitos médicos de família estarem com excesso de trabalho e com pouco tempo para a doença aguda ou devido à falta de articulação entre cuidados primários e hospitalares.

Os dados indicam também que as falsas urgências continuam a ser problema crescente. Em 2018, de um total de 6365 476 “urgências” registadas, a 41,8% foram atribuídas pulseiras verdes, azuis ou brancas. Apenas 8,1% originaram internamentos.

Por último: o Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUP) não aprovou o pedido de 17 doentes com paramiloidose que pretendiam ter acesso ao tratamento com dois novos medicamentos.

De acordo com o centro hospitalar, ainda não houve uma aprovação final dos novos medicamentos e também não há verbas para assegurar a continuidade dos tratamentos após o período do Programa de Acesso Precoce (PAP). Ao abrigo deste programa, os doentes poderiam ter acesso gratuito a estes fámacos durante 210 dias.

Durante a semana, a comunicação social foi também dando destaques a outros assuntos. Eis alguns que foram partilhados no Twitter:

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Bom fim de semana,

Sofia Fernandes